Portaria nº 487, de 2/03/07

Ministério da Saúde Gabinete do Ministro. Dispõe sobre a remoção de órgãos e/ou tecidos de neonato anencéfalo para fins de transplante ou tratamento.

Magistrados paulistas impetram mandado de segurança contra decisão do CNJ

TST mantém reintegração de empregado com deficiência auditiva

4ª Turma impõe multa cumulada com indenização à parte contrária por embargos de declaração protelatórios

Em Minas Gerais, jovem de 20 anos passa no exame de Ordem

Ministério Público manda empresas ressarcirem passageiros

Comandante condenado por usar servidores públicos em obra particular

Circular nº 3.334, de 5/12/06

Dispõe sobre a inclusão e a exclusão, no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), de ocorrências relativas a cheques emitidos contra contas conjuntas e contra contas tituladas por pessoa jurídica, de direito privado ou de direito público.

STJ envia ao STF caso sobre emissão de nota fiscal eletrônica por laboratório

O Estado da Bahia tenta impedir o Laboratório Teuto Brasileiro S/A, que tem uma dívida de R$ 18 milhões, de emitir nota fiscal eletrônica.

OAB de São Paulo expulsa 14 advogados este ano

STJ nega pedido de habeas-corpus a Suzane Richthofen e cassa liminar

Empregado doméstico não tem direito a horas extras

Presidente da República nomeia dois novos ministros para o STJ

Comissão terá uma semana para apresentar propostas de mudanças na tramitação do Orçamento

OAB encaminha notícia-crime contra presidente Lula

TRF5 nega aumento de indenização

Justiça do Rio afasta especulações sobre quebra da Varig

CNC contesta portaria sobre horário de funcionamento do comércio de bebidas alcoólicas no Maranhão

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Banco do Nordeste abre vaga para 16 advogados